TERMOS DE SERVIÇO — METAORG

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma MetaOrg ("MetaOrg", "nós", "nosso" ou "plataforma"), que fornece serviços de automação de processos, gestão de comunicação via WhatsApp, integração com redes sociais, CRM, agendamento e ferramentas de produtividade para negócios.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. DEFINIÇÕES

• Plataforma: o conjunto de aplicações web, APIs e serviços oferecidos pela MetaOrg;
• Conta: o cadastro pessoal ou empresarial do Usuário na plataforma;
• Organização: a entidade (empresa, equipe ou pessoa) vinculada a uma conta, sob a qual os dados e automações são organizados;
• Automação: fluxos de trabalho automatizados criados pelo Usuário dentro da plataforma;
• Integrações: conexões com serviços de terceiros (WhatsApp Business API, Meta Ads, Google Ads, entre outros) configuradas pelo Usuário;
• Plano: a modalidade de assinatura contratada pelo Usuário, que define limites de uso, funcionalidades e preço.

2. ACESSO E CADASTRO

• Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas;
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Você deve ter pelo menos 18 anos ou possuir autorização legal para aceitar estes Termos;
• Cada conta está vinculada a uma ou mais organizações. Você é responsável pelas atividades realizadas em sua organização;
• A MetaOrg poderá recusar o cadastro ou suspender contas que apresentem informações falsas ou incompletas.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A MetaOrg oferece, entre outros:

• Automação de processos de negócio com fluxos condicionais e agendamento;
• Gestão de comunicação multicanal, incluindo WhatsApp Business API;
• Integração com plataformas de anúncios (Meta Ads, Google Ads), pagamento e serviços de terceiros;
• CRM e gestão de contatos e leads;
• Webhooks para recebimento de eventos externos;
• Agentes de IA e assistentes automatizados;
• Painel de controle com métricas e observabilidade.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado.

4. PLANOS E PAGAMENTO

• A MetaOrg oferece planos de assinatura com diferentes níveis de funcionalidades e limites;
• Os valores, condições e ciclos de cobrança estão disponíveis na página de preços da plataforma;
• O pagamento é processado por operadores de pagamento terceirizados. A MetaOrg não armazena dados completos de cartão de crédito;
• A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou limitação do acesso aos serviços;
• Reembolsos serão avaliados caso a caso, conforme a legislação vigente e a política de reembolso da MetaOrg;
• A MetaOrg reserva-se o direito de alterar preços e condições dos planos, notificando os usuários com antecedência mínima de 30 dias.

5. CONDIÇÕES DE USO

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou comunicação em massa sem consentimento dos destinatários;
• Não utilizar a plataforma para práticas abusivas, fraudulentas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar dados de outros usuários ou organizações sem autorização;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Respeitar os limites de uso do seu plano contratado;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Garantir que possui as autorizações necessárias para utilizar dados de terceiros na plataforma.

6. INTEGRAÇÕES COM SERVIÇOS DE TERCEIROS

• A plataforma permite integrações com serviços de terceiros (WhatsApp, Meta, Google, entre outros). Ao configurar essas integrações, você autoriza a MetaOrg a acessar e processar dados conforme necessário;
• A MetaOrg não se responsabiliza pela disponibilidade, desempenho ou políticas de serviços de terceiros;
• Você é responsável por cumprir os termos de uso e políticas dos serviços de terceiros que integra à plataforma;
• Alterações nas APIs ou políticas de terceiros podem afetar o funcionamento das integrações. A MetaOrg envidará esforços razoáveis para manter a compatibilidade.

7. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

• O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos;
• A MetaOrg atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários e como operadora dos dados pessoais de terceiros que o Usuário insere na plataforma;
• O Usuário é responsável por garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais que insere na plataforma;
• A MetaOrg adota medidas de segurança em conformidade com a LGPD e boas práticas de mercado.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• A plataforma MetaOrg, incluindo seu código-fonte, design, marca, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da MetaOrg;
• O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ao utilizá-la;
• O conteúdo criado pelo Usuário dentro da plataforma (automações, templates, textos) permanece de propriedade do Usuário;
• O Usuário concede à MetaOrg licença limitada para processar e armazenar seu conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

9. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

• A MetaOrg se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta;
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível;
• O suporte técnico está disponível conforme o plano contratado;
• A MetaOrg poderá descontinuar funcionalidades específicas mediante aviso prévio aos usuários afetados.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• A MetaOrg não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• A MetaOrg não se responsabiliza por falhas ou interrupções decorrentes de serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior;
• A responsabilidade total da MetaOrg, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de contratação;
• O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, automações criadas e uso dos dados de terceiros na plataforma.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

• A MetaOrg poderá suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com notificação prévia quando possível;
• O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, sendo responsável por exportar seus dados antes do encerramento;
• Após o encerramento, os dados do Usuário serão retidos pelo prazo legal aplicável e, em seguida, eliminados;
• A suspensão ou encerramento não exime o Usuário de obrigações financeiras pendentes.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

• A MetaOrg reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento;
• Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias;
• O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos;
• Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

• Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil;
• Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento;
• Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a MetaOrg em relação ao uso da plataforma.

CONTATO

Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@metaorg.com.br

Data de vigência: 8 de abril de 2026

Versão: 2.0